Instrução CGEB s/nº, de 12-7-2013

Dispõe sobre a avaliação do desempenho escolar dos alunos em componentes da Parte
Diversificada da Matriz Curricular do Ensino Fundamental das Escolas de Tempo Integral/2013,
de que trata a Res. SE nº 2/2013
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, considerando a
necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na avaliação do desempenho
escolar dos alunos, nos componentes das Atividades Complementares e Oficinas Curriculares
da parte diversificada do currículo das Escolas de Tempo Integral, de que trata o artigo 5ª da
Res. SE nº 2, de 18/01, publicada a 19/01/2013, baixa as seguintes instruções:
I – A avaliação do desempenho escolar dos alunos nos componentes das Atividades
Complementares e Oficinas Curriculares
da parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental das Escolas de Tempo Integral,
conforme disposto no Parágrafo único do artigo 5º da Res. SE nº 2 , de 18/01/2013,
fundamentas e, precipuamente, em um contexto de aprendizagem, cujos resultados decorrentes
de instrumentos avaliativos, centrados em valores atitudinais, procedimentais e cognitivos,
constituirse-ão em subsídios da avaliação global do aluno, realçando-lhe suas condições em
prosseguir em seu itinerário escolar.
II – A Língua Estrangeira Moderna, incluída como componente curricular da Parte Diversificada
da matriz curricular das séries finais do Ensino Fundamental, obedece, na avaliação do
desempenho escolar, o mesmo tratamento dispensado às demais disciplinas da Base Nacional
Comum, e, portanto, com a adoção dos mesmos critérios para fins de promoção e retenção e os
mesmos registros de desempenho.
III – As demais Atividades Complementares e Oficinas Curriculares, constantes da parte
diversificada, também terão seus resultados de desempenho formalizados em uma escala de
notas de zero a dez e devem ser registrados nos documentos escolares, porém não
caracterizam por si só parâmetros suficientes para efeito de promoção ou retenção.
IV – A desvinculação do desempenho escolar alcançado pelos alunos em Atividades
Complementares e em Oficinas Curriculares, desarticulada da definição de promoção ou
retenção específica nesses componentes, não os minimiza na importância que representam
como indicadores que, por concorrerem para a formação integral do aluno, não só subsidiam a
avaliação global do aluno, como retratam, pelos resultados alcançados, os avanços por ele
conquistados.
V – Caberá às Escolas de Tempo Integral – ETI providenciar os ajustes necessários no
Regimento Escolar, na conformidade da legislação vigente.



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