Resolução SE 67, de 20-9-2013

Institui o Programa Presença, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências
correlatas
O Secretário da Educação, considerando que:
- todos os momentos vivenciados pelo aluno no ambiente escolar contribuem para sua
formação intelectual e seu pleno desenvolvimento, ampliando-lhe a capacidade de reflexão
sobre temas importantes da atualidade, além do contato com novos saberes nas diferentes
áreas do conhecimento;
- a formação docente deve estar a serviço da promoção do desenvolvimento integral do aluno,
em nível intelectual, social, emocional e psicológico;
- professores, declarados adidos, merecem, pela formação docente que possuem e pela
carreira que escolheram, ser devidamente aproveitados na implementação de um programa
educacional que vise a promover, no próprio ambiente escolar, o desenvolvimento integral
dos alunos da rede pública estadual,
Resolve:
Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa Presença, que tem
por finalidade proporcionar aos docentes adidos, de cada escola estadual, oportunidades
diferenciadas de promover o desenvolvimento integral dos
alunos, aos quais serão oferecidas experiências educativas diversas, ocupando tempo e
espaços físicos disponíveis na unidade escolar.
Artigo 2º – Os docentes adidos ficarão à disposição da
unidade de classificação do respectivo cargo para atuarem no Programa Presença.
§ 1º – A atuação, pelo Programa Presença, em outra unidade escolar, que não a de sua
classificação, porém circunscrita à mesma Diretoria de Ensino, será opcional para cada docente
adido.
§ 2º – O docente, de que trata o parágrafo anterior, quando, por opção expressa, atuar em
outras unidades escolares, permanecerá, para fins de controle de frequência e pagamento,
vinculado à unidade escolar de sua classificação.
Artigo 3º – A equipe gestora de cada escola deverá incluir na sua Proposta Pedagógica o Plano
de Trabalho Anual do Programa Presença, para ser desenvolvido pelo docente adido, após a
devida aprovação pelo Conselho de Escola e homologação pela
direção da unidade escolar.
Parágrafo único – O Plano de Trabalho Anual, a que se refere o caput deste artigo, deverá
conter objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos pelos alunos
mediante indicadores apontados pelos professores, no último Conselho de Classe/Ano,
realizado ao final do ano letivo anterior.
Artigo 4º – O Plano de Trabalho Anual deverá estar em perfeita consonância com a Proposta
Pedagógica da escola e proporcionar aos alunos, mediante tutoria do docente adido, ações
que se caracterizem como atividades diversificadas e interdisciplinares, a serem
implementadas nos espaços físicos e temporais que venham a ser disponibilizados na unidade
escolar em decorrência de ausências e/ou afastamento do professor da classe ou da disciplina.
§ 1º – Entre outras ações previstas no Plano de Trabalho
Anual, o docente adido, nos impedimentos legais de outro professor, atuará regendo classe ou
ministrando aulas de qualquer componente curricular, nos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental ou nas séries do Ensino Médio, independentemente da
natureza de seu cargo e da habilitação/qualificação que possua, desde que sob orientação e
acompanhamento do Professor Coordenador da escola, no correspondente segmento de
ensino.§ 2º – Quando atuar, na condição de adido, pelo Programa Presença, nos anos finais do Ensino
Fundamental e/ou no Ensino Médio, o Professor Educação Básica I será remunerado com base
no valor do vencimento referente ao Nível I e Faixa 1, da Estrutura II da Escala de Vencimentos
– Classes Docentes, ou com base no vencimento relativo ao exercício do próprio cargo, se por
ele optar.
Artigo 5º – No Programa Presença, são atribuições específicas do docente adido, entre outras:
I – elaborar, de forma colaborativa e cooperativa, o seu próprio plano de ação alinhado às
ações do Programa estabelecido pela unidade escolar;
II – planejar, desenvolver e atuar na parte diversificada do currículo, no que se refere às
atividades do Programa;
III – desenvolver as ações do Programa, de forma a assegurar aos alunos um aprendizado
eficiente e de boa qualidade.
Artigo 6º – Caberá à Diretoria de Ensino organizar a relação dos docentes adidos que atuarão
nas próprias escolas, bem como a relação dos que optarem por atuar em escolas diversas,
conforme prevê o § 1º do artigo 2º desta resolução, nas ausências ocasionais e nas licenças ou
afastamentos, por qualquer período, relativos aos impedimentos legais de professores do
Ensino Fundamental e Médio, que deverão ser informados à Diretoria de Ensino pelas
unidades escolares, para prévio agendamento
das substituições.
§ 1º – No cumprimento do disposto no caput deste artigo, visando a promover o atendimento,
pelo Programa Presença, ao maior número possível de alunos, deverão ser observados, entre
outros, os seguintes parâmetros e critérios:
1 – a quantidade total de docentes adidos no âmbito da Diretoria de Ensino;
2 – a quantidade de docentes adidos por escola e por segmento de ensino;
3 – a oferta, pelo Programa Presença, preferencialmente, do segmento de ensino
correspondente ao da atuação relativa ao cargo do docente adido;
4 – os agendamentos efetuados pelas unidades escolares.
§ 2º – Caberá às equipes gestoras das escolas garantir o cumprimento dos respectivos Planos
de Trabalho Anual, disponibilizando e organizando os materiais didático-pedagógicos a serem
utilizados pelos docentes adidos.
§ 3º – A carga horária semanal da Jornada de Trabalho em que esteja incluído o docente adido
será composta com as horas de atuação no Programa Presença, podendo até ser extrapolada,
mediante termo de anuência do docente, desde que não se ultrapasse o limite de 40
(quarenta) horas semanais, incluídas as horas de trabalho pedagógico coletivo e individual
correspondentes.
§ 4º – Os professores de cada unidade escolar deverão ser notificados de que suas
ausências/licenças/afastamentos deverão, na medida do possível e a título de colaboração, ser
previamente comunicados à equipe gestora da escola, para o
devido agendamento de sua substituição, na Diretoria de Ensino.
Artigo 7º – A atuação no Programa Presença, ainda que em unidade escolar diversa daquela de
sua classificação, não obstará ao docente a obrigatória e imediata descaracterização da
condição de adido, no surgimento de classe ou de aulas livres,
para atribuição relativa ao cargo de que é titular, nos termos do artigo 6º do Decreto nº
42.966, de 27 de março de 1998.
Artigo 8º – As Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da
Educação Básica – CGEB poderão baixar, conjuntamente, orientações que se façam necessárias
ao cumprimento do disposto nesta resolução.
Artigo 9º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
sábado, 21 de setembro de 2013 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 123 (179) – 25



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